TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização da plataforma , que oferece ferramentas para a criação de sistemas de sorteios por clientes ("Usuários"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum destes termos, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Descrição dos Serviços

A plataforma , inscrita sob o CNPJ de nº 38.483.424/0001-27, disponibiliza ferramentas para que seus Usuários criem e administrem sistemas de sorteios de forma autônoma. O serviço prestado pela plataforma limita-se à criação e suporte técnico do sistema para sorteios, sem envolver qualquer participação na concepção, operação, ou gestão dos sorteios organizados pelos Usuários.

2. Isenção de Responsabilidade
  • A não assume qualquer responsabilidade sobre a forma como os sorteios são estruturados, divulgadas ou geridas pelos Usuários. A responsabilidade pela legalidade, regulamentação e transparência dos sorteios é exclusiva dos Usuários.
  • Os Usuários são exclusivamente responsáveis por garantir que os sorteios organizadas através da plataforma estão em conformidade com todas as leis aplicáveis em sua localidade, incluindo regulamentações que tratam de jogos, sorteios e promoções.
  • A não se responsabiliza por qualquer disputa, dano ou prejuízo decorrente da participação dos consumidores nos sorteios organizados pelos Usuários, incluindo, mas não limitado a problemas relacionados ao pagamento, entrega de prêmios, ou a autenticidade dos sorteios.
  • O site NÃO é responsável pelas reservas dos números e também não garante o pagamento do(s) número(s) reservado(s). O site somente informa os dados inseridos pelo próprio participante para permitir que as pessoas possam efetuar o pagamento diretamente aos administradores das ações.
  • É importante ressaltar que nossas taxas não são ressarcidas em caso de cancelamento ou a não venda de todos os números. Além disso, não é possível trocar o prêmio durante a realização do sorteio. Portanto, é importante que você tenha clareza sobre todas as condições antes de começar seu sorteio.
3. Obrigações do Usuário
  • Ao utilizar os serviços da plataforma, o Usuário declara e garante que todos os sorteios criados estão em conformidade com as normas legais aplicáveis e que não utilizará a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou enganosos.
  • O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas ao criar e administrar os sorteios e a manter um comportamento ético e transparente com os participantes de seus sorteios.
  • O sorteio terá prazo de 1 (um) ano para ser realizado a contar da data de pagamento da nossa taxa, caso não seja realizado o realizador do sorteio poderá pagar nova taxa a plataforma e dar continuidade ou cancelar o sorteio mediante devolução dos valores aos participantes.
  • A plataforma é desativada automaticamente caso o administrador do sorteio não o acesse a mais de 3 (três) meses, podendo ser reativada caso o administrador entre em contato conosco.
4. Política de Fraudes
  • A possui uma política de tolerância zero contra fraudes financeiras ou qualquer tipo de conduta ilícita por parte dos Usuários.
  • Caso a plataforma identifique indícios de fraudes, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro, ou qualquer outra prática ilegal associada ao uso de seus serviços, o Usuário responsável poderá ser imediatamente banido da plataforma, com o cancelamento de sua conta e a suspensão de todos os sorteios vinculadas ao seu perfil.
  • A poderá, a seu critério, comunicar as autoridades competentes sobre qualquer atividade suspeita detectada em sua plataforma, além de colaborar em investigações para combater fraudes.
  • É proibido o uso de métodos automáticos ou manuais que comprometam a integridade e a transparência dos sorteios realizados pelos Usuários, bem como o uso de sistemas para gerar vantagem indevida ou distorcer os resultados.
5. Pagamento e Custos
  • A utilização da plataforma pode estar sujeita ao pagamento de taxas ou comissões, conforme os planos de serviço escolhidos pelo Usuário. Todos os valores devidos pelo Usuário serão claramente indicados durante o processo de contratação.
  • A não interfere nas transações realizadas entre o Usuário e os participantes de seus sorteios. Portanto, qualquer pagamento, doação ou contribuição solicitada aos participantes dos sorteios deverá ser tratada diretamente entre o Usuário e o participante, sem qualquer intervenção ou garantia da plataforma.
  • O site não faz o intermédio de nenhum pagamento, com isso não é de nossa responsabilidade eventuais problemas entre as partes decorrentes de pagamentos feitos ou não feitos.
  • Atualmente o Asaas é a instituição responsável pelo provimento do Pix e das demais formas de pagamento, ou seja, pela intermediação de transações de pagamento realizadas no . O Asaas é uma Instituição de Pagamentos devidamente regulamentada pelo Banco Central do Brasil.
6. Propriedade Intelectual
  • Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é de propriedade da ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
  • O Usuário não adquire, por meio do uso dos serviços da plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou conteúdo fornecido.
7. Modificação dos Termos
  • A se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio. As modificações entrarão em vigor assim que publicadas no site.
  • O uso contínuo da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos e Condições.
8. Rescisão
  • A pode, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o Usuário viole qualquer termo aqui previsto ou haja suspeita de atividades ilícitas.
9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada ao uso da plataforma será submetida ao foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso tenha dúvidas sobre nossos Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@rifa4.me.

Atenciosamente,